Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ourinhos e Região

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS ESCLARECE AS DUVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS ESCLARECE AS DUVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS ESCLARECE AS DUVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

1) O que é a Previdência social?

Segundo definição da cartilha “Entenda a Previdência Social”, da Editora SENAC, Previdência Social é um seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando este perde a capacidade para o trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte, reclusão ou se aposenta por tempo de serviço.

2) O que é o INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social é a Instituição Pública que administra a Previdência Social no Brasil.

3) O que é benefício?

Benefício é o “salário” do aposentado e pensionista.

Beneficiários são os segurados e seus dependentes.

4) Quantos e quais os tipos de benefício que existem?

Previdência Social oferece hoje dez tipos de benefícios diferentes. São eles: Aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição e aposentadoria especial, além de auxílio-doença, auxilio-acidente e auxilio-reclusão. Também faz parte desse grupo a pensão por morte, salário família e salário maternidade.

Para requerer a aposentadoria por idade, o trabalhador tem que ter 65 anos, se morar na cidade ou 60 na zona rural. Já as mulheres precisam ter 60 anos ou 55 se morar na zona rural.

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, são considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para o trabalho.

Outro tipo de benefício é a aposentadoria por tempo de serviço, que pode ser integral ou proporcional.

Para ter direito ao benefício integral, o homem precisa comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, no mínimo 30.

Para requerer a aposentadoria proporcional o homem tem que ter mais de 53 anos de idade e pelo menos 30 de contribuição, mais 40% sobre o tempo que faltava em 16 de Dezembro de 1998 para completar os 30 anos de contribuição. Para as mulheres a idade mínima é 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e mais os 40%.

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de serviço, que pode ser 15, 20 ou 25 anos, a insalubridade da sua atividade.

 5) Quando é devido o acréscimo de 25% aos aposentados por invalidez?

Os segurados do INSS que recebem o benefício da aposentadoria por invalidez (comum ou acidentária) e que necessitam de uma assistência permanente de outra pessoa, têm direito a receber um acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício.

6) Quais as doenças que permitem o acréscimo de 25%?

A relação das situações que permitem o referido acréscimo está descrita no Anexo I do Decreto nº 3.048/99. Dentre elas podemos citar a cegueira total, a paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, doença que exija permanência contínua no leito, a incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

7) Após o falecimento do aposentado por invalidez, os seus pensionistas continuarão recebendo o acréscimo de 25%?

Não. O benefício é cessado com a morte do aposentado e por isso não pode ser incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.

8) Quando é devida a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo mínimo exigido, concedida ao segurado que comprove ter trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, exercendo atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

9) A pessoa beneficiária da aposentadoria especial pode retornar ao trabalho exercendo a mesma atividade que exercia antes de se aposentar?

Não. O segurado aposentado de forma especial que continuar ou retornar a exercer atividades prejudiciais a sua saúde terá sua aposentadoria cancelada automaticamente. Mas, nada impede que ele volte a trabalhar exercendo outra atividade que não seja prejudicial à sua saúde.

10) A aposentadoria por invalidez sempre será precedida de auxílio doença?

Não. Na maioria das vezes, a aposentadoria por invalidez decorre da transformação do auxílio-doença, no entanto, se for constatada a incapacidade total do segurado para o trabalho, poderá ser concedida a aposentadoria por invalidez de imediato.

11) Qual a carência mínima de contribuições exigidas para a aposentadoria por invalidez?

A regra geral é um mínimo de doze contribuições mensais, mas existem casos estabelecidos na lei em que não há a exigência de carência. São eles:

A.     Quando a invalidez resultar de acidente de qualquer natureza ou causa;

B.     Quando o segurado, após filiação à Previdência Social, contrair alguma das doenças constantes de lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social

12) Quando pode ser requerida a aposentadoria por invalidez?

Quando o segurado for considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho e não tiver condições de ser reabilitado para o exercício de atividade que lhe garanta o seu sustento, respeitada a carência mínima exigida, quando for o caso.

13) A quem é devida a aposentadoria por idade pelo INSS?

A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência mínima exigida, será devida ao segurado homem, quando completar 65 (sessenta e cinco anos) de idade  e à mulher que completar 60 (sessenta) anos de idade. Sendo que para os trabalhadores rurais essas idades mínimas são reduzidas para 60 e 55 anos, homens e mulheres, respectivamente.

14) A partir de que data é devido o auxílio-doença?

O auxílio-doença é devido a partir do 16º dia de afastamento da atividade para os segurados empregados e a partir da data do início da incapacidade para o empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo. 
É importante observar que em todos os casos, o benefício deve ser requerido no prazo de até 30 dias a partir da data da incapacidade, sob pena de o termo inicial do benefício ser a data do requerimento e não a data da incapacidade.

15) Como é feita a comprovação da incapacidade?

A comprovação da incapacidade para fins de concessão do auxílio-doença será verificada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado fazer-se acompanhado de médico de sua confiança.

16) Como fica o contrato de trabalho durante o período em que o segurado está recebendo o auxílio-doença?

Enquanto o segurado estiver recebendo o auxílio-doença o contrato de trabalho fica suspenso, não podendo a empresa demitir o funcionário até a cessação do benefício.

17) Qual a carência mínima de contribuições exigidas para o auxílio-doença?

A regra geral é um mínimo de doze contribuições mensais, mas existem casos estabelecidos na lei em que não há a exigência de carência. São eles:

A.     quando a incapacidade resultar de acidente de qualquer natureza ou causa;

B.     Quando o segurado, após filiação à Previdência Social, contrair alguma das doenças constantes de lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social.

18) Quais são os requisitos necessários para a obtenção do beneficio assistencial?

Para obter o benefício é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: comprovação da deficiência ou da idade mínima, possuir renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, não estar vinculado a nenhum regime de previdência social e não receber qualquer espécie de benefício.

19) Quem tem direito ao benefício assistencial?

É assegurado o benefício assistencial correspondente a um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 anos de idade que comprovem não possuir meio de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição ao Regime de Previdência.

20) É possível o recebimento de dois benefícios pagos pelo INSS?

De acordo com o disposto no regulamento da Previdência Social não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios abaixo descritos.

1.      Mais de uma aposentadoria.

2.      Aposentadoria com auxílio-doença.

3.      Aposentadoria com abono de permanência em serviço.

4.      Salário-maternidade com auxílio-doença.

5.      Mais de um auxílio-acidente.

6.      Mais de uma pensão deixada por cônjuge.

7.      Mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira.

8.      Mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira.

9.      Auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

Mais informações, procure a Sede dA ASSOCIAÇÃO Aposentados, que esta situada na Rua Jose Felipe do Amaral, 581 – Vila Perino – Praça do Seminário –Tel. (14) 3326-5049.

Maria Aparecida Pedron - Presidente

 

 

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