Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ourinhos e Região

Acumulação de benefícios previdenciários - Impossibilidade

Acumulação de benefícios previdenciários -  Impossibilidade

Acumulação de benefícios previdenciários -  Impossibilidade

Salvo em caso de direito adquirido, a legislação previdenciária veda o recebimento conjunto, dentre outros, dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:

a) aposentadoria com auxílio-doença;

b) auxílio-acidente com auxílio-doença, do mesmo acidente ou da mesma doença que o gerou;

c) aposentadoria com auxílio-acidente, salvo se as datas de início dos benefícios forem anteriores a 11.11.1997;

d) mais de uma aposentadoria, exceto com data de início de benefício (DIB) anterior a janeiro de 1967;

e) salário-maternidade com auxílio-doença;

f) mais de um auxílio-acidente;

g) seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;

h) auxílio-reclusão pago aos dependentes, com auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço do segurado recluso;

i) mais de um auxílio-doença, inclusive acidentário.

 

Fonte: Editorial IOB - internet

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